Nesta quinta-feira, 6/3, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber o saldo integral dos depósitos feitos por seus antigos empregadores. O valor, que estava bloqueado para quem optou por essa modalidade, foi liberado por uma Medida Provisória (MP) publicada na última sexta-feira, 28/2, no Diário Oficial da União.

Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam a conta bancária ao aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal. O pagamento será de até R$ 3 mil. Para quem tem saldo retido superior a esse valor, a diferença será paga em junho.

A MP, que é excepcional e retroativa, beneficia 12,1 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 12 bilhões a serem distribuídos. No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral. Os demais 9,6 milhões terão descontada a antecipação do Saque-aniversário do FGTS, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Calendário de pagamentos

Valores até R$ 3 mil:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta ao app do FGTS.
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta ao app do FGTS.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Regras mantidas

A MP não altera as regras do Saque-aniversário do FGTS para demissões ocorridas a partir de março de 2024. Trabalhadores dispensados sem justa causa após essa data continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

O governo reforça que a medida é temporária e não se aplica a futuros demitidos. Para facilitar o recebimento, a Caixa Econômica Federal recomenda que os trabalhadores cadastrem suas contas bancárias no aplicativo do FGTS, o que já foi feito por cerca de 85% do público-alvo.

Fique atento ao calendário e garanta o recebimento do seu dinheiro!

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TEXTO – Divulgação / Agência Brasil

FOTO – Divulgação / Agência Brasil