O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) um novo pedido da defesa do general Walter Braga Netto por mais tempo para apresentar sua defesa contra a acusação de envolvimento em um suposto golpe de Estado. O magistrado manteve o prazo original, que se encerra às 23h59 de sexta-feira (7), e rejeitou a solicitação de reconsideração feita pela defesa na véspera.
O caso de suposto golpe de Estado foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar. Após isso, a defesa terá nova oportunidade para apresentar seus argumentos, e o recurso será submetido à Primeira Turma do STF, que decidirá se confirma ou não a decisão de Moraes.
A defesa de Braga Netto argumenta que o prazo de 15 dias, previsto no regimento interno do STF, é insuficiente para analisar o volume de provas apresentadas. Segundo os advogados, há centenas de milhares de documentos e até 390 gigabytes de dados em um dos hard drives recebidos, com mais de 110 mil arquivos. Além disso, eles alegam que o general só deveria apresentar sua defesa após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que firmou um acordo de delação premiada. A defesa baseia-se no artigo 4º da Lei de Colaboração Premiada, que garante ao acusado o direito de se manifestar após o delator.
Moraes, no entanto, manteve sua posição de que não há previsão legal para que a defesa seja apresentada após o delator, uma vez que a garantia da lei só se aplicaria após a eventual abertura de ação penal. Ele também rejeitou alegações de que a defesa não teria acesso integral às provas, afirmando que Braga Netto possui “amplo acesso aos elementos de prova documentados”.
Denúncia por golpe de Estado
Braga Netto foi denunciado no final de maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. Eles são acusados de planejar e tentar executar um golpe de Estado, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito. O general, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro, é apontado como um dos principais articuladores do suposto plano golpista, inclusive com o suposto fornecimento de dinheiro em espécie para a execução do esquema.
O militar está preso preventivamente desde dezembro de 2023, por determinação de Moraes. A Polícia Federal (PF) aponta que Braga Netto tentou obstruir as investigações ao buscar dados sigilosos da delação de Mauro Cid. A defesa nega as acusações e afirma que o general não interferiu no andamento do caso.
O caso segue em tramitação no STF, com a defesa buscando recursos para ampliar o prazo de defesa e garantir o acesso a todas as provas. A decisão final sobre o pedido de extensão do prazo caberá à Primeira Turma da Corte.
Acompanhe tudo o que acontece no Amazonas e no mundo diretamente no nosso portal. E não se esqueça de seguir a gente no Instagram para não perder nenhuma atualização: @BoletimAM
— — —
TEXTO – Divulgação / Agência Brasil
FOTO – Divulgação / Agência Brasil